Termos de Uso

1. Sobre o serviço

O MeuPJDigital é uma ferramenta de organização financeira e profissional para MEIs, PJs, freelancers, autônomos e pequenos prestadores de serviço. O serviço é oferecido "como está", em regime de assinatura.

2. Não substitui consultoria profissional

O MeuPJDigital não substitui contador e não presta consultoria contábil, fiscal, jurídica ou financeira. Todos os cálculos e valores exibidos têm caráter gerencial e informativo.

3. Responsabilidade do usuário

O usuário é responsável pela veracidade dos dados cadastrados na plataforma, pelo uso adequado da ferramenta e pelo cumprimento de suas obrigações legais e fiscais junto aos órgãos competentes.

4. Conta e segurança

Cada usuário deve manter em sigilo suas credenciais de acesso. O acesso à conta é individual e intransferível. Não compartilhe sua senha.

5. Assinatura, renovação e cancelamento

Os planos podem ser contratados em ciclo mensal ou anual. Quando contratados de forma recorrente, a cobrança é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, no mesmo valor vigente do plano escolhido, até que o usuário cancele.

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem multa, e impede apenas as renovações futuras: o acesso permanece disponível até o fim do período já pago. Não há promessa de reembolso automático de períodos já cobrados; pedidos de reembolso são analisados individualmente pelo suporte.

Em caso de falta de pagamento, recusa, estorno ou contestação, o acesso de escrita é suspenso após o vencimento e a conta passa a modo somente leitura, preservando os dados já cadastrados. Não armazenamos dados de cartão: o pagamento é processado pelo provedor de pagamentos.

6. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou na própria plataforma.